Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná

Dúvidas Frequentes

Qual o valor do salário mínimo da categoria?

O salário mínimo é de 983,40

É obrigatório o pagamento do FGTS?

Não é obrigatório, continua sendo opcional. O fundo de garantia (FGTS), foi aprovado, mas não está vigorando, pois ainda faltam regulamentações. Não tem um prazo de quando passará a valer.

Qual a carga horária da categoria?

44 horas semanais. Não podendo ultrapassar de 8 horas diárias trabalhadas.

Como funciona o horário de almoço?

Não pode ser inferior a 1 (uma) hora.

Empregado doméstico é?

Aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Caseiro é considerado empregado doméstico?

É considerado quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Diarista é?

A pessoa que presta serviços, sem vínculo empregatício com a pessoa que contrata seus serviços, exerce suas atividades por risco e conta própria. Deve se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual e recolher suas contribuições.
* Os Serviços NÃO são prestados de forma contínua.

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